Manoela Cardozo Publicado em 05/04/2024, às 12:25
A Prefeitura de Guarujá está oferecendo o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que proporciona um desconto de 45% para aqueles que desejam evitar ter seus nomes incluídos em listas de negativados nos serviços de proteção ao crédito.
De acordo com informações da Prefeitura, o Refis visa impulsionar o desenvolvimento econômico do município, concedendo até 45% de isenção sobre multas e juros para aqueles que quitarem suas dívidas em até 12 meses. Para pagamentos em prazos maiores, é possível parcelar com juros em até 36 vezes.
Este programa abrange exclusivamente débitos de natureza tributária e não tributária, ocorridos até 31 de dezembro de 2022, sejam eles ajuizados ou não, com a exigibilidade suspensa ou não.
A Administração Municipal está prosseguindo com o processo de notificações de cobranças dos devedores por meio do Cartório. Isso significa que os contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura podem ter seus nomes negativados.
Atualmente, há mais de R$ 8,5 bilhões a serem recebidos, envolvendo mais de 40 mil devedores, um valor três vezes superior ao orçamento municipal previsto para este ano. Estão sendo notificados os devedores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Aqueles com débitos mobiliários serão os próximos a serem notificados.
Os contribuintes receberão em casa um boleto atualizado para pagamento, com a possibilidade de regularizar a situação em até 36 parcelas.
O procedimento de negativação tem como objetivo recuperar recursos decorrentes de impostos não pagos, visando promover novos investimentos para a cidade, especialmente em áreas como Educação e Saúde, e viabilizar projetos de infraestrutura urbana, mobilidade e macrodrenagem, entre outros.
