Karina Faleiros Publicado em 15/08/2023, às 13:35
Foi aprovado recentemente na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops e em sites, que está na dependência de sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e deve provocar a retomada da discussão em Santo, gerando ‘efeito cascata’ em todos os municípios do Estado.
Segundo informações do Diário do Litoral, essa é a esperança do vereador santista Benedito Furtado (PSB), que foi autor em 2019 de um projeto de lei complementar, que tornou-se lei pelo então prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) – hoje deputado federal – que acrescentou o artigo 295- B à Lei Municipal n° 3.531, de 16 de abril de 1968, do Código de Posturas do Município, que proibia a concessão e renovação de alvará de licença, localização e funcionamento aos canis, gatis e estabelecimentos comerciais que praticassem a comercialização de animais domésticos.
“Aprovamos a lei e os tribunais a derrubaram após a alegação que, por ser comércio, só poderia haver mudança por intermédio de legislação federal. No entanto, podemos considerar que existe uma esperança que a conscientização se alastre”, afirma o parlamentar santista.
A aprovação histórica foi a de Santos, que proibia criação e venda. Na verdade, a paulista proíbe só a ponta (venda). O problema são também criadouros que não são fiscalizados, apesar de existir legislação de proteção e bem-estar animal, que funcionam em locais remotos e usam animais como matrizes, como linhas de montagem, e depois os sacrificam quando não conseguem mais reproduzir e dar lucro, segundo Furtado.
A maioria das anilhas existentes são falsificadas por traficantes de aves. “Esse é um outro problema. O Ibama regulamenta, fornece registros via anilhas, que acaba sendo falsificado. Isso é uma vergonha”, afirma.
