Marina Roveda Publicado em 09/12/2023, às 17:02
A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) por mais 90 dias. Os contribuintes interessados em aproveitar os descontos, que chegam a isenção total de multas e juros, têm até o dia 26 de fevereiro para formalizar a adesão pela internet.
Desde o início da vigência, em 1º de junho, o programa já possibilitou a negociação de mais de R$ 221 milhões em dívidas tributárias, contribuindo para o desenvolvimento econômico do município, de acordo com a Prefeitura de Guarujá.
O Refis abrange débitos de natureza tributária e não tributária, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2022, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
Os descontos oferecidos variam de 100% para pagamento em até 5 parcelas a 50% para pagamento em até 60 parcelas. A extensão da isenção fiscal varia conforme o prazo para pagamento manifestado no requerimento de adesão.
O processo de adesão pode ser realizado de forma online, acessando o requerimento no site oficial daPrefeitura de Guarujá. É necessário anexar os formulários de adesão preenchidos e assinados, além de documentos como RG ou CPF, comprovante de residência (para pessoa física) e outros documentos específicos para pessoa jurídica.
Os postos de adesão presencial ao Refis 2023 estão localizados no Paço Municipal Raphael Vitiello e na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, com horários de atendimento variados.
O Refis deste ano também traz condições excepcionais para proprietários com dívidas a partir de R$ 50 mil, permitindo parcelamentos de 61 a 120 vezes, sujeitos a critérios estabelecidos pela Advocacia Geral do Município (AGM), incluindo comprovação de renda e outras condições específicas.
O programa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, estimulando a quitação de débitos e contribuindo para a saúde financeira do município.
