Karina Faleiros Publicado em 08/07/2024, às 11:51
Em entrevista exclusiva à rádio CBN Santos, a nova secretária de Segurança de Santos, delegada Raquel Gallinati, declarou sua indignação com a decisão do STF sobre o porte de até 40 gramas de maconha, já não configurar infração penal.
Desde 28 de junho, aqueles que forem flagrados consumindo maconha, terão a droga confiscada e o usuário será levado até a delegacia. Porém, o delegado não deverá determinar prisão em flagrante ou instaurar inquérito.
Portar a droga para uso pessoal, continua sendo ilícito, sendo proibido fumar em locais públicos. Porém, as consequências passam a ser de natureza administrativa e não penal.
Para diferenciar usuários de traficantes, é previsto na lei penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e participação obrigatória em curso educativo.
