Karina Faleiros Publicado em 08/08/2023, às 13:31
Na manhã desta terça-feira (8), o Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa contou aos ouvintes da CBN Santos sobre o Projeto apresentado na Câmara dos Deputados que visa proporcionar aos municípios uma jornada extra para os guardas civis, em prol de aumentar a segurança na Baixada Santista, por conta dos recorrentes casos de violência.
“Nós apresentamos na câmara um projeto que visa ampliar aos municípios a força de segurança para fortalecer as guardas civis, que são administradas e geridas pelo município. Na polícia militar e civil, aqui em São Paulo, já existe a atividade delegada, que é a contratação do policial no horário de folga para que ele possa seguir atuando para o município, para o estado; ao invés dele fazer um trabalho particular, o famoso bico, ou ao invés de entrar num setor privado, ele segue atuando para a população, para o município, para o estado”, concluiu o Deputado.
Além disso, Barbosa complementou que pretende fazer o mesmo com a guarda municipal, para que ela tenha possibilidade de fazer uma jornada adicional com recursos também enviados pelo governo federal.
A ideia é que com a aprovação do projeto, o governo federal possa destinar recurso aos municípios e como consequência os guardas sejam remunerados na jornada complementar. O objetivo não é visar apenas a liberação para autorizar esse tipo de autoridade, mas também, o financiamento, recursos federais para essa finalidade destinados ao município.
Na bancada da rádio CBN Santos, durante entrevista com o deputado, também estiveram presentes o advogado Eduardo Colella e o advogado e empresário em Santos, Rogério Conde.
Conde indagou o deputado sobre os guardas que têm a possibilidade do porte de arma, que andam armados, e os que não têm, e como isso será dividido.
Em resposta, Barbosa explica que a legislação federal já deu a possibilidade aos municípios armarem a sua guarda. E para que isso aconteça, existem algumas obrigações a serem cumpridas, como o treinamento dos profissionais, análise do perfil, para que estejam aptos para usar a arma.
Sendo cumpridos esses requisitos, os municípios ficam autorizados a adquirir esse armamento para os profissionais.
“Algumas cidades já fazem isso, como o Pelotão de Elite de Santos, que na época, iniciei quando prefeito. Em Praia Grande, a gente também já tem essa experiência e é importante que os requisitos sejam cumpridos. Nossa proposta é permitir que o guarda armado ou não armado, tenha possibilidade de fazer essa jornada adicional, pois quanto maior a presença da guarda municipal nas ruas, maior a sensação de segurança. Sabemos o trabalho imprescindível feito por esses guardas e tenho uma profunda admiração. Essa jornada extra vai facilitar os profissionais com uma remuneração além da que eles já tem atualmente”, finalizou.
