O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que cria 21 cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte. O PL 2.875/2025, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e segue para sanção presidencial.
Segundo o texto, os recursos financeiros necessários para custear os novos cargos serão provenientes das dotações orçamentárias do TRT da 3ª Região, já previstas no orçamento da União.
Para Pacheco, a criação dos cargos é justificada pelo aumento das demandas trabalhistas na justiça de primeiro e segundo graus. Para ele, a medida vai contribuir para garantir o amplo acesso da população à justiça trabalhista. “O projeto representa providência indispensável no sentido de permitir a adequada prestação da justiça trabalhista em todo o território de Minas Gerais sob a jurisdição do TRT da 3ª Região”, sustenta Pacheco no seu relatório.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
