A votação do projeto que permite a venda de medicamentos em supermercados (PL 2.158/2023) foi adiada na reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (10), a pedido do senador Dr Hiran (PP-RR). Ele argumentou que precisa de mais tempo para analisar se há mesmo uma lacuna no projeto sobre o desenvolvimento e a comercialização de marcas próprias de remédios por cadeias de farmácias de supermercados. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), informou que existe uma regulamentação da Anvisa sobre o assunto. O projeto do senador Efraim Filho (União-PB) já passou por algumas modificações feitas pelo relator para aumentar o controle sanitário e a segurança na comercialização dos fármacos. A proposta veda, por exemplo, a exposição dos produtos em gôndolas e determina a presença de farmacêutico em tempo integral no local. Se aprovado na CAS, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
