O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.203/2025 (PL 2.000/2021), que reconhece o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, como patrimônio histórico e cultural afro-brasileiro. Já declarado Patrimônio Mundial pela Unesco em 2017, o sítio arqueológico foi o maior porto de desembarque de africanos escravizados na América Latina. Com a nova legislação, o Cais do Valongo passa a contar com diretrizes específicas para sua preservação e valorização da memória da população negra.
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