A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto (PL 6.172/2023) que fixa em até 180 dias o prazo para que o SUS disponibilize medicamentos e tratamentos aprovados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A autora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), explicou que a medida já existe em decreto, mas ganha mais força ao virar lei. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. A relatora foi a senadora Dra. Eudócia (PL-AL).