A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi eleita presidente da comissão que analisará a medida provisória da licença ambiental especial (MP 1.308/2025). A eleição aconteceu nesta terça-feira (23).
A comissão é mista, ou seja, é composta por senadores e deputados federais. Em seguida à sua escolha, Tereza indicou o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) como relator do colegiado.
A MP 1.308/2025 foi publicada em 8 de agosto. Nesse mesmo dia foram publicados os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a 63 dispositivos do PL 2.159/2021, projeto que deu origem à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Entre os dispositivos vetados estavam os que tratavam da licença ambiental especial (que é o tema da MP).
Além da medida provisória, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei, que tramitará em regime de urgência, para recompor e dar nova redação a alguns dos dispositivos que haviam sido vetados.
De acordo com o Executivo, a MP dará mais agilidade ao licenciamento de obras e empreendimentos considerados estratégicos. Com a licença ambiental especial, o governo poderá, por exemplo, permitir atividades como a exploração de petróleo na Amazônia.
Essa medida provisória precisa ser votada no Congresso Nacional em até 120 dias (contados a partir de 8 de agosto) para não perder a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
