A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto que assegura transporte gratuito para pais ou acompanhantes de recém-nascidos levados a exames ou consultas do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). O programa inclui, entre outros, o teste do pezinho, que identifica eventuais doenças e distúrbios metabólicos do bebê. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O Projeto de Lei (PL) 5.771/2023 foi proposto pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto garante a gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano nos deslocamentos de ida e volta para exames ou consultas.
O PNTN é uma iniciativa do Ministério da Saúde para identificar e tratar precocemente doenças que podem afetar a saúde e o desenvolvimento dos recém-nascidos. Além do teste do pezinho, o programa inclui os testes “da orelhinha”, “do olhinho”, “do coraçãozinho” e “da linguinha”.
Para Mara Gabrilli, o programa tem impacto significativo na vida das famílias e reduz o risco de complicações e internações hospitalares. Ela lembra, no entanto, que ainda existem desafios na implementação do programa. Uma das dificuldades é justamente o custo para o deslocamento das famílias até a unidade de saúde especializada.
“O mínimo que o poder público deve oferecer é a gratuidade do transporte, para permitir aos responsáveis levar seus recém-nascidos ao necessário e tempestivo seguimento da triagem neonatal”, afirma a senadora na justificativa do projeto.
Damares Alves defendeu a aprovação da matéria.
— O custo para garantir o transporte gratuito aos acompanhantes é extremamente baixo em comparação aos enormes gastos que o Sistema Único de Saúde tem com tratamentos complexos decorrentes da ausência do diagnóstico precoce — argumentou.
Segundo a relatora, o impacto orçamentário do projeto de lei é de R$ 1,6 milhão por ano — um valor considerado “irrelevante” segundo os critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Damares apresentou emenda para que o benefício seja custeado com recursos orçamentários dos entes federados integrantes do PNTN. A relatora acolheu uma emenda da senadora Augusta Brito (PT-CE) para que a gratuidade seja regulamentada pelos municípios.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
