Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (1º), o senador Alan Rick (União-AC) fez um apelo para que o Congresso derrube o veto presidencial à Lei 15.224, de 2025, que trata da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. O dispositivo vetado ampliava de 2% para 5% o limite de dedução da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que realizam doações de alimentos. O parlamentar afirmou que a medida dificulta a participação de pequenas e médias empresas no programa.
— Pequenas e médias empresas que também querem doar ficam travadas por uma barreira legal e tributária. O resultado é que toneladas de alimentos, mais exatamente cerca de 46 milhões de toneladas no Brasil, todos os anos, continuam indo para o lixo, quando poderiam estar na mesa de milhões de brasileiros, especificamente de 21 milhões de brasileiros que têm algum nível de insegurança alimentar, 4 milhões em insegurança grave — disse.
O senador ressaltou que a lei aprovada pelo Congresso estabeleceu critérios para garantir segurança e transparência nas doações, como o Selo Doador de Alimentos, que obriga empresas a doar somente produtos adequados ao consumo. E afirmou que a renúncia fiscal terá impacto pequeno para os cofres públicos, mas permitirá o aumento significativo da doação de alimentos.
— O custo fiscal é mínimo, mas o impacto social é gigantesco. Cada quilo de comida doado é um prato que não ficará vazio. O veto alegou razões técnicas, mas a fome não se mede em planilhas, a fome não se mede em cálculos, a fome não pode esperar pela burocracia ou por decisões de quem está no escritório, no ar-condicionado, enquanto milhões passam fome. Por isso, eu faço um apelo para nos unirmos e derrubar este veto, mostrando que o Senado não aceita conviver com o absurdo da fome diante do excesso de desperdício no Brasil — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
