Seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto que determina que a guarda compartilhada leve em conta os períodos necessários à amamentação da criança (PL 883/2023). O texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta-feira (1º), na forma de substitutivo da relatora, a senadora Jussara Lima (PSD-PI).
Da deputada Lêda Borges (PSDB-GO), o projeto originalmente previa a guarda integral do recém-nascido com a mãe no período de amamentação, mas a relatora optou por flexibilizar a guarda compartilhada.
