A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) autorizou nesta terça-feira (7) a contratação de empréstimo de US$ 64 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para município de Feira de Santana (BA). A autorização precisa ser confirmada pelo Plenário, que também decidirá sobre a urgência do tema.
Os senadores acataram o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), que apoia o financiamento (MSF 66/2025). Os recursos serão aplicados no Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente da Prefeitura.
Otto afirmou que o município tem condições de arcar com a operação de crédito. Caso o ente não cumpra as obrigações, a União pagará as parcelas devidas. Para isso, a União oferece garantia ao financiamento.
— Feira de Santana é a segunda maior cidade da Bahia e a segunda cidade com maior industrialização do nosso Estado. Esse projeto passou pela Secretaria do Tesouro Nacional. O município tem toda a capacidade de tomar esses recursos para investimentos numa área muito importante que é a área de saneamento básico — disse.
O programa envolve construção de viadutos e obras de drenagem — que levam água da chuva aos lagos, por exemplo, para evitar inundações. Também custeará reassentamento de famílias afetadas pelas obras, estudos técnicos e programas de gênero e diversidade.
Regras
Caso o Plenário autorize, o valor será transferido em cinco parcelas até 2029. A devolução por Feira de Santana deve ocorrer semestralmente em até 174 meses.
O empréstimo virá do Fonplata, criado em 1974 pelos países da Bacia do Prata para integrar e desenvolver a Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O Senado deve autorizar os empréstimos feitos pelos estados e municípios com entidades estrangeiras ou internacionais, segundo a Constituição Federal. Para isso, deve haver autorização prévia mediante lei municipal e do Tesouro Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
