O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto que determina a instalação, em locais de serviços públicos, de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) para promover acessibilidade de pessoas com necessidades complexas de comunicação (PL 4.102/2024).
Os sistemas de CAA de baixa tecnologia são sinais visuais, como figuras ou desenhos, para atender às necessidades comunicativas específicas de cada contexto. Também podem incluir recursos não tecnológicos como gestos, linguagem de sinais e expressões faciais, além de sistemas assistidos por tecnologia, como dispositivos eletrônicos com aplicativos de comunicação (alta tecnologia), como é o caso de celulares e tablets.
A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) no dia 1º de outubro, sob relatoria do senador Weverton (PDT-MA), e segue agora para a sanção da Presidência da República.
— É um projeto simples, mas de grande importância, que promove inclusão e interação social, que representa um gesto de empatia e humanidade. É dar voz àquele que muitas vezes não consegue ser ouvido — afirmou Weverton, que ficou emocionado ao destacar a presença de seus familiares com deficiência no Plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que as ofensas e as agressões não ajudam o país. O que ajuda, apontou o presidente, são pautas como a do projeto, que buscam incluir e fazer justiça. A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), registrou a “sensibilidade” do senador Weverton e disse que é uma honra servir ao país ao lado de pessoas como o relator.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) elogiou a iniciativa da matéria e o trabalho do relator. Ele, que é médico, apontou que a causa das pessoas com deficiência deve ser uma das prioridades dentro do Legislativo. Na mesma linha, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) disse que o projeto é importante pela tentativa de incluir a pessoa com deficiência. Ela afirmou que, apesar dos avanços, ainda há muito a fazer pela inclusão.
— Se a sociedade não tem condição de incluir, somos nós que temos deficiência. As barreiras podem, sim, ser quebradas pela sociedade e pelo Congresso — disse a senadora.
CAA
De acordo com Weverton, a pessoa com necessidades complexas para se comunicar tem dificuldades significativas para compreender ou expressar mensagens por meio de formas convencionais de comunicação, como oral, escrita ou gestual. Os sistemas de CAA são ferramentas para viabilizar a interação social, o acesso à informação e a participação em atividades da vida cotidiana.
O texto prevê a instalação de sistemas de CAA de baixa tecnologia em áreas de serviços públicos de saúde e educação, além de lugares como praças, parques e espaços culturais — como museus e galerias.
No Plenário, o relator ainda acolheu uma emenda de redação apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), para deixar claro que a implantação das medidas observará a disponibilidade financeira e orçamentária do ente federado.
Da deputada Iza Arruda (MDB-PE), a proposta altera a Lei da Acessibilidade e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
