A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (8) um projeto de lei que trata do direito das pessoas idosas à moradia e ao transporte (PL 4.795/2023). O autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirma que a iniciativa moderniza o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de 2003). A matéria segue para análise em outro colegiado da Casa: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto de lei que cria a carteira nacional de identificação da pessoa com deficiência (PL 1.019/2025) avançou em sua tramitação...
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