Ao responder aos parlamentares da CPMI do INSS, em depoimento nesta quinta-feira (16), Cícero Marcelino de Souza Santos admitiu que abriu empresas para prestar serviços à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
Para o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), com o depoimento, Cícero na prática “reconheceu que recebeu o dinheiro [os R$ 300 milhões] e o repassou”.
No início do depoimento, o relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), já havia acusado a Conafer de repassar R$ 300 milhões para as empresas do depoente e de sua esposa. Cícero respondeu que esse volume de dinheiro se devia ao grande número de pagamentos, a muitas pessoas, que ele fazia a pedido da confederação.
No entanto, o depoente negou ser um “laranja” ou peça central do esquema de fraudes no INSS. Ele afirmou que mais recentemente “rompeu completamente” com a Conafer e que não presta mais nenhum serviço à entidade.
Cícero declarou à comissão que não tinha consciência de que os recursos movimentados por ele eram irregulares, e que não se envolveu em esquemas criminosos em nome de terceiros e com falsa titularidade.
Ele também disse que não se sente ameaçado, mas que tem “preocupações sobre estar no meio disso” e aborrecimentos por ser apresentado pela imprensa como “lavador de dinheiro ou assessor da Conafer”, o que ele nega.
“Consultor”
Após questionamento da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), Cícero respondeu que não sabia por que estava depondo na comissão. Ele disse que não se preparou para o depoimento e que atualmente não tem renda mensal.
Cícero afirmou que, até a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, recebia R$ 120 mil por mês. Ele relatou que atuava como um consultor que “resolve de tudo”. E que, antes de criar as empresas que atendiam a Conafer, sua renda era de R$ 7 mil mensais.
Soraya Thronicke reiterou que os recursos subtraídos irregularmente dos aposentados precisam ser ressarcidos aos cofres públicos, como forma de compensar a devolução de valores que vem sendo feita pelo governo federal.
— É tanto dinheiro envolvido… Os peixes pequenos desse escândalo são bem gordos. Não podemos perder a noção de valores. Para mim, é nitidamente uma organização criminosa. Vão ter de ressarcir os cofres públicos. Contratava-se o serviço da empresa dele [de Cícero], que contratava outra empresa. É um círculo vicioso, muito estranho e confuso — avaliou a senadora.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) declarou que o depoente atuou como “laranja” e que a Receita Federal deveria investigar se as empresas de Cícero vêm pagando os tributos corretamente. O depoente respondeu que sempre pagou os impostos de suas empresas.
— Não tem segredo. Minhas empresas foram chamadas para prestar serviços para a Conafer. Eu não sou peça central de nada. Vinha a planilha [da Conafer] e eu fazia os pagamentos — disse Cícero.
Cícero admitiu que, com seu próprio CPF, assumiu a responsabilidade de cuidar de contas de funcionários, planilhas relacionadas a pagamentos para indígenas e fornecedores, aquisição de carros e quitação de despesas com voos da Conafer.
Delação
O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) sugeriu que o depoente fizesse uma delação como forma de se proteger e a sua família.
Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), Cícero corre o risco de ser condenado a um período entre 7 e 36 anos pelos supostos crimes confessados na CPMI. Por isso, argumentou Correia, seria melhor fazer uma delação.
Em resposta, Cícero disse não ter confessado crime algum e afirmou que sempre trabalhou muito para receber os valores devidos da Conafer.
“Gente graúda”
Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o esquema criminoso investigado pela CPMI envolve “gente graúda”.
— A cada vez que a gente puxa esse fio, vem tanta coisa que isso nos deixa com o estômago embrulhado. R$ 300 milhões passaram na mão de uma empresa que só teve como cliente a Conafer, e isso para lavar e esquentar dinheiro. É muita gente graúda para esquentar roubalheira tão grande.
Apesar disso, Girão ressaltou que Cicero adotou uma postura “humilde” em seu depoimento à comissão.
— Talvez ele não esteja respondendo tudo. E talvez a realização de uma sessão secreta para ouvi-lo possar ser mais confortável — sugeriu o senador.
Girão salientou que movimentações “circulares” entre empresas do mesmo núcleo familiar dificultam o rastreamento dos recursos e podem configurar lavagem de dinheiro. Cícero, por sua vez, respondeu que os valores transferidos para familiares da esposa dele foram utilizados para o pagamento de contas particulares.
‘Abafar a verdade’
Ao final do depoimento, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou que a comissão enfrenta pressões, acordos, decisões e tentativas de “abafar a verdade”. Segundo ele, “o que está em jogo é um esquema bilionário que roubou pão da mesa dos aposentados e o remédio da viúva”.
— Segundo a Controladoria-Geral da União [CGU], 97 % dos descontos foram ilegais. Ou seja, de cada 10 aposentados que tiveram descontos, quase todos não aprovaram [que as deduções fossem feitas]. O Sindnapi [Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos] movimentou mais de R$ 1 bilhão — acusou ele.
Viana afirmou que a rejeição do requerimento para ouvir José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico, “mostra que o poder político tenta falar mais alto que a Justiça”. Frei Chico é vice-presidente do Sindnapi e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
— Se fosse cidadão comum, ele [Frei Chico] teria essa proteção? — questionou o presidente da CPMI.
Para Viana, o depoimento desta quinta-feira confirmou o que a comissão “vem denunciando há meses: mais de R$ 300 milhões passaram por empresas; as transações atravessaram documentos públicos e podem ter chegado a agentes políticos e intermediários”.
Ele também informou que já solicitou a realização de uma sessão reservada para “aprofundar nomes e repasses ainda em sigilo”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
