A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado se reúne na quarta-feira (29), às 11h, para votar uma pauta com seis itens. Um deles propõe suspender uma resolução do conselho nacional vinculado à comunidade LGBTQIA+.
O PDL 342/2023, projeto de decreto legislativo do senador Magno Malta (PL-ES), susta uma resolução que estabelece diretrizes para o reconhecimento da identidade de gênero e o uso do nome social de pessoas trans e não binárias em escolas.
A norma em questão é a Resolução 2, de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos (CNLGBTQIA+).
Segundo Magno Malta, a resolução contém “disposições que contrariam frontalmente” a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Sua proposta conta com relatório favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Agenesia
Outro item na pauta da CDH é o projeto de lei que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Agenesia de Membros, a ser comemorado em 25 de agosto (PL 3.506/2020). A agenesia de membros é a ausência ou o desenvolvimento incompleto de um membro do corpo.
O autor dessa proposta é o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). A matéria conta com relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
No última dia 20, a comissão promoveu uma audiência pública para discutir o projeto. Nesse encontro, especialistas e ativistas defenderam mais visibilidade e inclusão social para as pessoas com agenesia de membros. E também discutiram a oferta de próteses gratuitas ou de baixo custo fabricadas com impressoras 3D.
A reunião da CDH será realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
