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Projeto eleva temporariamente tributação das bets — Senado Notícias

by Redação
outubro 29, 2025
in Política
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O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou um projeto de lei que aumenta temporariamente a tributação de jogos de aposta de quota fixa, como as bets. A proposta (PL 5.353/2025) é elevar de 12% para 27,5% a porcentagem do valor arrecadado direcionada a áreas específicas de interesse público. A medida vigoraria até a cobrança do Imposto Seletivo, instituído pela reforma tributária. Segundo Petecão, a elevação vai fortalecer o financiamento da seguridade social e promover justiça tributária. O projeto será encaminhado para análise das comissões temáticas do Senado.



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