A Comissão de Constiuição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 22/2025 que institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. O texto determina que as rodovias devem ter pontos de parada para descanso dos motoristas profissionais, entre eles os caminhoneiros. Antes que esses pontos estejam em atividade, caminhoneiros não poderão ser multados por não observar a necessidade de períodos de descanso nas jornadas ao volante.
Deve ser decidido na semana que vem o destino do decreto do governo que institui a Política Nacional de Educação...
Está publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (4) a Lei 15.250, que classifica condutores de ambulância como trabalhadores...
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (4), o senador Rogerio Marinho (PL-RN) criticou a declaração do presidente Luiz Inácio Lula...
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoveu nesta terça-feira (4) uma audiência pública para discutir o diagnóstico e o tratamento...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou na noite desta quarta-feira (5) a aprovação no Senado, por unanimidade, do projeto de lei 1087/2025 que...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até...
