Aproximar os parlamentares das negociações sobre o enfrentamento dos crescentes impactos do clima foi a proposta da reunião interparlamentar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30), promovida nesta sexta-feira (14), em Belém. Os desafios dos Legislativos para aperfeiçoar leis, garantir orçamento, trabalhar pelo alcance das metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa (NDCs) e promover medidas de adaptação, principalmente para os mais vulneráveis, foram algumas das questões debatidas.
No evento, organizado pela União Interparlamentar (UIP) em parceria com o Senado e Câmara dos Deputados, o assessor jurídico da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Gianluca Crispi, apresentou o pronunciamento do secretário-executivo Simon Stiell. Ele abriu o encontro afirmando que os parlamentares são “a voz viva da democracia”, responsáveis por “transformar a preocupação dos cidadãos em orçamento e ações”.
Crispi reforçou que, após dez anos do Acordo de Paris (2015) — quando os países se comprometeram a limitar o aquecimento global a menos de 2ºC em relação aos níveis industriais, mas com esforços para que o aumento da temperatura não ultrapassasse 1,5ºC —, os parlamentares têm papel decisivo ao trazer o clima para os debates setoriais e garantir orçamentos aliados a compromissos climáticos.
Relator do encontro e representante do Senado e do Congresso Nacional, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o principal desafio para os parlamentares é a conversão de compromissos internacionais em legislações que envolvam a implementação de políticas ambientais consistentes com objetivos de sociedades sustentáveis.
— Seguiremos a passos largos conclamando nossos parlamentos à aceleração da empreitada e do engajamento por ações para o clima, aliados ao progresso e equilíbrio de nossos povos — disse o senador.
Humberto Costa enfatizou que é preciso um forte intercâmbio para adoção de marcos regulatórios sobre o clima (com mecanismos de supervisão, fiscalização e transparência sobre os compromissos) e a priorização de recursos nos orçamentos para o estímulo a infraestruturas resilientes que suportem e deem apoio a populações mais vulneráveis aos desastres climáticos.
Representante da Câmara, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), membro do comitê executivo da UIP, disse que é momento de afirmar o protagonismo dos parlamentos. Ele reforçou que políticas climáticas firmes dependem de parlamentos fortes.
— Que saiamos daqui fortalecidos em nossa capacidade de cooperação e convergentes na convicção de que precisamos de políticas climáticas incisivas, orientadas pela ciência e ancoradas nos princípios de justiça e equidade. Temos a capacidade de transformar as promessas climáticas em realidade por meio das leis que aprovamos, dos orçamentos que aprovamos e da supervisão que fornecemos — disse o deputado.
NDCs
Na primeira sessão de trabalho sobre o tema “Fortalecimento das lideranças parlamentares para a realização das contribuições nacionalmente determinadas (NDCs)”, moderada pelo parlamentar austríaco Lukas Hammer, os debatedores reforçaram a importância do engajamento das nações e dos parlamentos para que as metas climáticas dos países sejam alcançadas.
Membro do Parlamento do Azerbaijão — país que sediou a COP 29 —, Nigar Arpadarai lembrou que todos os compromissos e a transição verde requerem financiamento. Ela reforçou que uma nação que tem NDC credível e ousada promove crescimento mais forte, garantindo segurança energética. Por isso, “investir em adaptação e resiliência é essencial”:
— Precisamos trazer soluções, investimentos e inovações. O papel dos parlamentares é indispensável.
Consultora jurídica no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Marianna Bolshakova afirmou ser “muito importante que as NDCs sejam as mais ambiciosas possíveis, realistas, implementáveis e apoiadas pelos legisladores”. Ela lembrou que a responsabilidade primeira da NDC é do Executivo, mas que os parlamentos também são corresponsáveis pelo alcance das metas, ao terem ratificado o Acordo de Paris.
— Existe uma lacuna significativa, em países desenvolvidos e em desenvolvimento, entre os requerimentos da legislação ambiental e sua implementação e aplicação. Um grande problema é a falta de regras e padrões. As regulamentações que as tornam implementáveis ainda estão faltando. Ou seja, a supervisão parlamentar nesse sentido é um papel crucial.
Para Moses Kajwang, senador do Quênia, é preciso estar atento ao fato de que a persuasão política de um grupo pode invalidar os planos climáticos de um país e suas NDCs. Ele também reforçou a importância do papel dos parlamentares em alocação de orçamentos.
— Como parlamentares, precisamos continuar colocando pressão na agenda global para a realização de alguns dos fundos que já foram aprovados — disse o senador queniano.
Adaptação
Com o tema “Aprimorando a resiliência: como os parlamentos podem cumprir a proposta de adaptação?”, a segunda sessão de trabalho discutiu como as medidas de adaptação às mudanças do clima para reduzir os impactos podem beneficiar especialmente as populações mais vulneráveis.
Secretária-geral adjunta de Direitos Humanos das Nações Unidas, Ilze Brands Kehris afirmou que a prevenção é a melhor política. Ela assegurou que a adaptação não é opcional, mas uma obrigação entre os tratados internacionais, incluindo o de Paris.
Segundo Ilze, o reconhecimento pela Assembleia Geral da ONU, em 2022, de que um meio ambiente limpo é um direito humano, representa uma conquista que empodera as pessoas e dá ferramentas para os governos e outros atores se responsabilizarem.
— Esse direito tem que guiar os esforços de adaptação. Isso quer dizer que temos de proteger ecossistemas que sustentam as casas das pessoas, reduzindo desigualdades e garantindo que estratégias de adaptação não deixem ninguém para trás.
Membro do Parlamento da Alemanha, Claudia Roth reforçou que “adaptação não é um custo, mas investimento em vidas”.
— Precisamos fortalecer as parcerias que trazem energia limpa, sistemas hídricos e agricultura inteligente. Na COP 30, aqui em Belém, estamos discutindo como medir os progressos de adaptação, mas também precisamos de financiamento verdadeiro, não apenas métricas e indicadores. Países em desenvolvimento precisam de mais de US$ 310 bilhões para adaptações, e ano passado apenas US$ 26 bilhões foram entregues. Essa lacuna precisa ser fechada.
Inia Seruiratu, do Parlamento de Fiji, destacou que a adaptação e a resiliência são muito importantes, mas que todos devem contribuir também para a mitigação. “Quanto mais mitigamos, menos teremos de adaptar no futuro”, ressaltou. Vontade global e política e comprometimento são necessários no enfrentamento à crise climática, segundo o parlamentar fijano.
Enquanto na mitigação se procura diminuir a consequência das ações humanas sobre o clima (com a redução da emissão de gases de efeito estufa para conter o aquecimento do planeta), na adaptação a preocupação é diminuir as consequências da mudança do clima sobre as vidas.
Nesta sexta à tarde serão promovidas mais duas sessões de trabalho acerca das ações parlamentares sobre o metano e da ação climática equitativa. O evento é sediado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
