Presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) voltou a defender nesta terça-feira (18) a suspensão por 180 dias da cobrança de parcelas de empréstimos consignados já contratados. Ele disse que a suspensão temporária dos consignados já ativos daria tempo para revisar contratos, identificar irregularidades e evitar que aposentados continuem a pagar por serviços ou operações que não reconhecem.
— Durante esses 180 dias nenhuma parcela seria descontada do benefício e ninguém seria considerado inadimplente. É uma medida de proteção social para que o aposentado não continue pagando por algo que ainda precisa ser revisado — argumentou.
O senador disse haver “indícios preocupantes” de fraudes no sistema, com a menção a dados já conhecidos da CPMI. De acordo com ele, mais de 1,6 milhão de aposentados podem ter sofrido descontos que exigem reavaliação. Ele disse que há um conjunto de operações, ainda sob análise, que pode somar até R$ 12 bilhões em créditos concedidos irregularmente.
— Estamos falando de idosos que trabalharam a vida inteira e hoje ficam com R$ 400, R$ 500 para sobreviver, porque o restante some em consignados que muitos sequer lembram de ter autorizado — criticou.
Proibição de descontos
O senador afirmou que a medida é emergencial para proteger aposentados que, segundo ele, sofreram descontos indevidos em larga escala. Viana também disse que trabalhará para derrubar caso haja veto ao PL 1.546/2024, aprovado pelo Senado com apoio de todos os partidos no último dia 12 de novembro, e que aguarda sanção presidencial.
— Se o presidente da República não sancionar, vou lutar para derrubar o veto a fim de que a gente proíba todo e qualquer desconto de sindicato, associação e entidade — afirmou.
De acordo com ele, o projeto é peça fundamental para impedir o retorno de práticas que permitiram fraudes milionárias contra beneficiários do INSS. O texto proíbe qualquer desconto de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários, mesmo quando autorizado pelo segurado, e extingue a possibilidade de antecipação de dívidas via consignado.
Avanço da CPMI
Viana afirmou que a primeira etapa de trabalhos da CPMI está próxima de ser encerrada, com identificação dos principais responsáveis pelo esquema investigado.
— O núcleo principal que roubou a Previdência está na cadeia. Só tem um foragido que deve se apresentar a qualquer momento. E tem mais prisões para vir, podem esperar: as operações vão ocorrer à medida que descobrirmos novos documentos e provas — declarou.
Instalada em abril para apurar fraudes que envolvem consignados e descontos indevidos, a CPMI já recebeu informações de diversos órgãos federais e tomou depoimentos de servidores, operadores financeiros e representantes de entidades. O senador ponderou que os materiais obtidos reforçam a gravidade do esquema.
— O que temos observado não são casos isolados. São procedimentos bancários e administrativos que fogem ao padrão mínimo de segurança e transparência. Era tão fácil roubar os aposentados que o esquema foi se sofisticando, isso não pode continuar — disse.
Compartilhamento de informações
De acordo com ele, a CPMI deve encaminhar nos próximos dias um conjunto de informações preliminares ao Banco Central, Polícia Federal, Ministério Público e à direção do INSS, para aprofundamento das investigações.
— Cabe a cada órgão, dentro de suas competências legais, analisar os dados, investigar detalhadamente e agir para proteger o cidadão — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
