A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (26) projeto que modifica os marcos legais do seguro rural. Entre as normas alteradas pela proposta está a Lei 8.171, de 1991, que instituiu o seguro agrícola. A proposta substitui o termo para “seguro rural” de forma a abranger não apenas a agricultura, mas também a pecuária, a aquicultura, a pesca e outras atividades produtivas realizadas no campo. De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o PL 2.951/2024 foi relatado pelo senador Jayme Campos (União-MT). A proposta ainda terá que ser votada em turno suplementar antes de seguir para a Câmara.
