A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (3) projeto de lei que define as circunstâncias para o chamado testamento emergencial. A relatora do PL 196/2024, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), diz que a iniciativa equilibra a proteção da vontade do testador e a segurança jurídica coletiva. A proposta seguiu para o Plenário e, se aprovada, vai à sanção presidencial.
Em audiência pública na Comissão Temporária para Atualização do Código Civil, nesta quinta-feira (4), juristas apontaram desafios para a proposta...
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (4), a convocação...
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou na quarta-feira (3) requerimento do senador Jorge Seif (PL-SC) para convocar a ministra do...
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória 1.308/2025, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados...
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou na quarta-feira (3) um projeto de decreto legislativo que susta artigos de uma resolução do governo federal que...
