Em 2025, o Senado aprovou importantes matérias de impacto econômico e social para o país. Foram 778 proposições legislativas aprovadas no Plenário da Casa, sendo 122 projetos de lei, 17 medidas provisórias e 9 propostas de emenda à Constituição.
O Senado realizou 198 sessões plenárias ao longo do ano. Desse total, 69 foram sessões deliberativas ordinárias — aquelas em que as matérias vão a votação e podem ser aprovadas.
Em termos absolutos, o mês de agosto foi o mais produtivo do Plenário do Senado no ano, com 107 matérias aprovadas. O mês de maio vem em segundo lugar, com 89 matérias aprovadas. Na sequência vêm: abril (86), março (84) e dezembro (83).
Os dados constam de um balanço feito pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado, principal órgão de assessoramento técnico-legislativo da Mesa Diretora da Casa. A Secretaria-Geral da Mesa gerencia todo o processo legislativo no Senado, além de secretariar as sessões e reuniões dos órgãos colegiados da Casa, entre outras funções.
Comissões
Além das aprovações em Plenário, o Senado também registrou intensa produção legislativa em suas comissões: do total de projetos aprovados pelo Senado neste ano, 403 nem precisaram passar pelo Plenário, pois foram aprovados de forma terminativa nas comissões da Casa.
A decisão terminativa em uma comissão dispensa a votação da matéria em Plenário (a não ser que seja apresentado recurso com esse objetivo), permitindo que o projeto siga diretamente para a etapa seguinte — que pode ser a análise na Câmara dos Deputados, a sanção do presidente da República, a promulgação ou o arquivamento do texto.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, das 403 matérias aprovadas de forma terminativa, 226 são projetos de decreto legislativo, 176 são projetos de lei e há um projeto de resolução do Senado. Mais da metade (219) tratam de questões de infraestrutura, enquanto 93 estão relacionadas a políticas sociais.
Economia
A secretaria também fez um levantamento sobre o conteúdo das matérias votadas no Plenário do Senado. E constatou que, das quase 800 aprovadas em Plenário, 95 estão relacionadas à temática de economia e desenvolvimento.
Foi o caso do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, além de reduzir alíquotas para salários mensais que estão acima de R$ 5 mil e vão até R$ 7.350. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, o projeto (PL 1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas: aquelas a partir de R$ 600 mil anuais.
A proposta foi apresentada pelo Executivo, aprovada na Câmara e no Senado e, no final de novembro, transformada em norma: Lei 15.270, de 2025. O relator da matéria no Senado, onde a matéria foi aprovada no dia 5 de novembro, foi Renan Calheiros (MDB-AL). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, destacou que o texto tramitou no Senado “de forma célere e responsável”.
— Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026 — afirmou Davi na ocasião.
Além disso, o Senado aprovou, no dia 17 de dezembro, o projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e, simultaneamente, aumenta a tributação de bets e fintechs (PLP 128/2025). O texto também aumenta a tributação dos juros sobre o capital próprio. Essa matéria aguarda a sanção da Presidência da República.
Políticas sociais
O levantamento também apontou que o Plenário do Senado aprovou 89 matérias relacionadas a políticas sociais.
É o caso do projeto que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (PL 2.628/2022). Aprovado em agosto, o chamado de PL da Adultização (PL 2.628/2022) já foi transformado em lei (Lei 15.211, de 2025).
Também foi aprovado, no mês de dezembro, o projeto que estabelece uma série de medidas voltadas às pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1, para promoção da sua participação plena e efetiva na sociedade. Do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), o PL 5.868/2025 foi enviado para a análise da Câmara dos Deputados.
Outra matéria de forte apelo nas áreas de segurança e social, foi o projeto que cria o novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, foi aprovada no Plenário no último dia 10 e retornou para análise dos deputados.
Conhecido como PL Antifacção, o projeto aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
Ambiental
Entre as 12 proposições relacionadas ao meio ambiente, o Senado aprovou a medida provisória (MP) que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal (MP 1.308/2025). Aprovada em dezembro, a matéria aguarda a sanção do Executivo.
No mês de maio, o Senado aprovou o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA – PL 2.159/2021). A intenção é uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto. O projeto virou a Lei 15.190, de 2025.
Já em dezembro, os senadores aprovaram a proposta de emenda à Constituição que impõe limite à reivindicação de terras pelos povos indígenas. Conhecida como PEC do marco temporal (PEC 48/2023), a proposta foi enviada à Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
