Por Jair Viana
A Prodesp concluiu no dia 23 de dezembro uma licitação para contratação de plano de saúde marcada por uma mudança inesperada na condução do pregão após a suspensão da sessão em razão de um teste interno de simulação de incêndio. Ao final do processo, a Unimed não foi declarada vencedora por apresentar a melhor proposta inicial, mas permaneceu como a única empresa habilitada após a inabilitação da concorrente que até então liderava o certame.
O pregão eletrônico transcorria normalmente e apontava a Hapvida NotreDame Intermédica como a empresa mais bem classificada, por ter apresentado a melhor proposta. Durante a fase de negociação com a Hapvida, a sessão foi suspensa sob a justificativa de que servidores da Prodesp participariam de uma simulação de incêndio. Diferentemente do que ocorre em situações emergenciais reais, não houve interrupção no fornecimento de energia elétrica, segundo informações do próprio certame.
Após a retomada da sessão, a condução do processo mudou de forma significativa. A Prodesp inabilitou a Hapvida sem divulgar o valor referencial do contrato e sem promover nova rodada de negociação com a empresa que havia apresentado a melhor proposta até a suspensão. A decisão teve como efeito prático a retirada do primeiro colocado do certame.
Na sequência, a Prodesp passou a negociar diretamente com a segunda colocada. Somente após a inabilitação da empresa melhor classificada é que a Unimed apresentou uma nova proposta, consolidando sua permanência como a única participante habilitada no processo.
A negociação não ocorreu em sessão pública, como é regra em licitações dessa natureza. Segundo apuração da reportagem, a Prodesp solicitou que a proposta revisada fosse encaminhada por e mail, em procedimento reservado. A divulgação do novo teor da proposta aos demais participantes teria ocorrido apenas posteriormente, quando já não havia mais disputa efetiva.
O episódio chama atenção por ter ocorrido no apagar das luzes do ano, às vésperas do recesso administrativo, e por resultar na manutenção de apenas uma empresa habilitada, após a inabilitação da proposta originalmente mais vantajosa, sem tentativa de negociação com o primeiro colocado, em aparente afronta aos princípios da competitividade, da isonomia e da busca pela proposta mais vantajosa à administração pública.
Procurado, o presidente da Prodesp, Gileno Gurjão, afirmou que não houve irregularidades e que o edital do certame foi previamente analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Segundo ele, o processo teria seguido as orientações técnicas do órgão de controle.
Apesar da explicação oficial, o encadeamento dos fatos a suspensão inusitada do pregão, a inabilitação do primeiro colocado sem negociação, a negociação direta com a segunda colocada e a condução reservada da etapa final amplia os questionamentos sobre a transparência, a isonomia entre os participantes e a regularidade do procedimento adotado.
O caso ocorre em um contexto em que o governo de Tarcísio de Freitas tem reiterado publicamente o compromisso com eficiência, economicidade e boa governança na gestão dos recursos estaduais.
Diante disso, cresce a expectativa para que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo avalie não apenas a regularidade formal do edital, mas todo o desenrolar do pregão, incluindo a suspensão por simulação de incêndio, a inabilitação do primeiro colocado sem negociação e a opção por tratar diretamente com a segunda colocada. Ao final, permanece a pergunta central: por que a empresa que apresentou a melhor proposta foi afastada de forma tão atípica, abrindo caminho para uma negociação direcionada?
