Um projeto em debate no Senado destina a renda líquissa de um concurso anual de uma das loterias federais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap). O PL 2.688/2024, do senador Fernando Dueire (MDB-PE), já foi aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) e aguarda votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para Dueire, os recursos poderão auxiliar em ações de prevenção de desastres naturais e situações de calamidade pública.
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