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Poder
Home Política

CDH transforma sugestões da sociedade em projetos de lei — Senado Notícias

by Redação
janeiro 15, 2026
in Política
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Em 2025, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisou uma série de sugestões que foram enviadas por cidadãos de todo o praís pelo canal e-Cidadania. Entre elas, a que propôs o piso salarial de R$ 5 mil e a jornada de 30 horas semanais para os nutricionistas (SUG 12/2023) e a que defende a criação do Estatuto dos Cães e Gatos (SUG 10/2025). Ambas foram acatadas pelos senadores e passaram a tramitar como projetos de lei da comissão — PL 5.060/2025 e PL 6.191/2025, respectivamente.



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