A Comissão de Relações Exteriores (CRE) pode votar neste ano o projeto (PL 2.203/2023) que proíbe empresas brasileiras de realizarem transações comerciais com firmas estrangeiras que tenham sido condenadas por exploração ao trabalho escravo ou análogo à escravidão, de acordo com as leis do país onde são sediadas. De autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o texto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (18) projeto de lei que regulamenta o exercício da psicopedagogia (PL...
Farmácias e drogarias poderão funcionar dentro de supermercados. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei...
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), parecer favorável à prisão domiciliar...
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que um dos números citados na quebra de sigilo...
Vídeo: Ao vivo: CDH debate proteção às crianças quilombolas - 23/3/26 Fonte da notícia
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