Projeto que cria o Sistema Nacional de Geocercas Rurais de Segurança (Singers) propõe a integração de dados e mapas georreferenciados para ações de prevenção e combate à criminalidade no meio rural, por meio do uso de tecnologias de monitoramento territorial. De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), a matéria (PL 6.099/2025) aguarda despacho para as comissões.
O senador explica que as geocercas virtuais funcionam como “perímetros digitais configurados em sistemas de rastreamento e monitoramento”. Para ele, a integração dessas ferramentas em um sistema nacional permitirá a criação de mapas de calor da criminalidade rural, o controle de acesso a áreas sensíveis e a geração de relatórios automáticos para subsidiar políticas públicas.
Essas ferramentas deverão operar, entre outros mecanismos, com a delimitação digital de áreas monitoradas a partir de mapas georreferenciados de propriedades rurais, zonas de conflito e rotas de transporte de carga. Também estão previstos o monitoramento em tempo real por meio de sensores, câmeras, drones e dispositivos GPS instalados em pontos estratégicos, bem como a geração automática de alertas sempre que houver movimentação considerada suspeita de pessoas, veículos ou equipamentos dentro ou fora das áreas delimitadas.
Para o senador, o projeto busca enfrentar “o crescente desafio da criminalidade no campo, especialmente em áreas de difícil acesso e baixa presença estatal”. Segundo ele, a criação do Singers permitirá que o Estado utilize tecnologias modernas para mapear e monitorar áreas rurais, promovendo ações mais eficazes e integradas entre os entes federativos.
Pelo texto, o Singers deverá organizar, integrar e disponibilizar informações georreferenciadas para apoiar a atuação da segurança pública em áreas rurais. O sistema será coordenado pelo Poder Executivo, com a participação de órgãos de segurança pública, inclusive estaduais, e da área de reforma agrária. A iniciativa busca responder aos desafios enfrentados em regiões de difícil acesso e com baixa presença do Estado.
Entre os objetivos do sistema estão a identificação de áreas de risco e vulnerabilidade no campo, a ampliação da atuação preventiva e repressiva das forças de segurança e a integração entre os sistemas de georreferenciamento fundiário e os sistemas de inteligência policial. O projeto prevê o uso de inteligência artificial para o monitoramento territorial, além de maior agilidade na resposta a ocorrências de crimes em áreas rurais.
Para a implementação do Singers, o projeto estabelece a integração de dados georreferenciados de imóveis rurais certificados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a delimitação de geocercas virtuais em áreas estratégicas com base em critérios técnicos e estatísticos de criminalidade e o compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança pública, respeitados os princípios da legalidade, da necessidade e da proporcionalidade. O texto também prevê a capacitação de agentes públicos para o uso das tecnologias envolvidas e a celebração de convênios com entidades públicas e privadas para apoio técnico e operacional. Caberá ao Poder Executivo definir os parâmetros técnicos, operacionais e de proteção de dados pessoais.
Jayme ressalta ainda que “a violência rural, embora subnotificada, representa uma ameaça constante à segurança de produtores, trabalhadores e comunidades do campo”, destacando que os crimes patrimoniais nessas regiões têm se intensificado. O senador cita dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), segundo os quais furtos, roubos e invasões de propriedades rurais geram prejuízos significativos e crescentes, afetando a renda dos produtores e a competitividade do setor. De acordo com o texto, a CNA também aponta a ausência de dados sistematizados e a dificuldade de obtenção de estatísticas confiáveis sobre a criminalidade no campo.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
