O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) poderá financiar a capacitação de policiais penais e demais servidores da área. É o que diz projeto de lei complementar (PLP 128/2022) já aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) e que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Senadores alegam que inovações como a tornozeleira eletrônica exigem atualização constante dos profissionais do sistema prisional.
Empresas de telecomunicações poderão ter que ampliar investimentos em ações de interesse coletivo como a universalização do acesso à internet...
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que cria medidas para prevenir a evasão...
Está agendada para quarta-feira (1°) uma sessão de debates temáticos no Senado sobre a proposta de emenda à Constituição que...
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