O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional vai debater, em audiência pública, o combate à desinformação durante o período eleitoral: os membros do conselho e especialistas vão analisar, por exemplo, as fake news e o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026, considerando as regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A audiência deve ser realizada em junho — o dia ainda será definido.
— A eleição já começou, e a desinformação já está rolando solta — disse a presidente do CCS, conselheira Patrícia Blanco, na reunião desta segunda-feira (2).
A conselheira Rita Freire lembrou que o TSE ainda está definindo as regras para as eleições deste ano. Ela pediu à presidente do CCS que apresente na próxima reunião um informe sobre todas as normas estabelecidas.
ECA Digital e liberdade de imprensa
O CCS agendou para 6 de abril, às 9h30, mais um debate sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), agora com ênfase nos representantes da sociedade civil.
Para 4 de maio, estão agendadas duas audiências públicas: na parte da manhã, os conselheiros vão analisar a regulamentação da atividade de profissional multimídia (Lei 15.325, de 2026); à tarde, o conselho vai comemorar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Em junho, também está previsto um debate sobre os mercados digitais.
Streaming
Durante a discussão sobre o projeto de lei que regulamenta os serviços de streaming audiovisual (PL 2.331/2022), a conselheira Sonia Santana destacou que a produção audiovisual do Brasil “está muito bem no mercado” e que o país tem qualidade técnica e trabalhadores especializados. Ela defendeu a valorização e a qualificação de todo o sistema.
— Os nossos técnicos, eles são muito bem vistos quando a gente filma fora do país. Quando equipes [estrangeiras] vêm para cá, elas saem encantadas com a nossa qualidade técnica, com a nossa inventividade e a nossa criatividade — declarou Sonia Santana.
A conselheira acrescentou que os trabalhadores das produtoras de audiovisual brasileiras chegam a trabalhar até 12 horas por dia e que muitos estão desistindo da profissão.
— Eu comecei fazendo longa-metragem. A gente tinha uma única equipe de cinema para rodar. Hoje, nos projetos dos sets de streaming, há até três equipes e, mesmo assim, não conseguem reduzir a jornada. Eu não sei o que acontece com esses projetos, porque você trabalha 12 horas, sem contar o tempo de deslocamento. (…) os técnicos estão sofrendo demais, com burnout, com afastamento de família, mesmo trabalhando 5 para 2. Se fosse 6 para 1, então, nós estaríamos todos mortos — acrescentou Sonia.
Crianças e adolescentes
O CCS também aprovou a criação de uma comissão temática — no âmbito do conselho — para analisar os projetos de lei cujas temáticas envolvam crianças e adolescentes na comunicação social e apresentar sugestões ao Congresso.
As conselheiras Camila Leite Contri, Ramênia Vieira e Patrícia Blanco estarão à frente dessa comissão temática.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
