O senador Sergio Moro (União-PR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (3), criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a quebra de sigilo fiscal e bancário da empresa Maridt, ligada ao ministro do STF José Antonio Dias Toffoli. A quebra havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado para investigar supostas conexões da empresa com o Banco Master e organizações criminosas. Moro destacou que a liminar que suspendeu a quebra, concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes, impediu o prosseguimento da investigação conduzida pela CPI.
— Respeitamos, evidentemente, o Supremo Tribunal Federal. Sabemos que há ministros do Supremo Tribunal Federal preocupados com essa situação, mas ali houve uma manobra processual para impedir que a investigação seguisse o seu curso natural. Esperamos que haja um recurso desta Casa em cima dessa decisão. Esperamos que essa decisão possa ser revista. E esperamos que os fatos possam ser finalmente esclarecidos. Não pode haver, dentro do Estado de direito, alguém que esteja acima da lei. Isso vale para senador, isso vale para deputado, isso vale para presidente da República — disse.
CPIs
O senador também defendeu a revisão das regras constitucionais sobre o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), especialmente quanto à obrigatoriedade de comparecimento dos convocados a prestar esclarecimentos. Ele afirmou que está preparando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para fortalecer o trabalho das CPIs.
— Quando a comissão parlamentar de inquérito convoca um indivíduo para depor, seja na condição de testemunha, seja na condição de investigado, é imperativo que essa pessoa se faça presente, sob pena, após intimação regular, de ser conduzida coercitivamente, como ocorre no inquérito policial. Fazer-se ausente, ignorar a convocação parlamentar, coloca em descrédito o próprio instituto da comissão parlamentar de inquérito. Estou preparando uma proposta de emenda constitucional para deixar expressa, no texto constitucional, essa interpretação — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
