A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (4) o Estatuto dos Direitos do Paciente, que reúne garantias para quem busca atendimento de saúde. O PL 2.242/2022 assegura direito a acompanhante, proíbe discriminação, garante sigilo de dados e acesso ao prontuário médico. Segundo o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta compila uma série de leis já vigentes no país. O projeto, que também define deveres dos pacientes, segue agora para o Plenário do Senado.
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