Debatedores apontaram os vínculos familiares como essenciais na prevenção de violência contra mulheres e meninas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (5). O debate foi requerido pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que mencionou o fato de que 52% dos lares no Brasil são liderados por mulheres. Para Damares, os temas da violência contra a mulher e do fortalecimento familiar devem ser discutidos conjuntamente.
— Não adianta eu ter medidas protetivas para mulheres se não tenho políticas públicas de fortalecimento da família desta mulher que, muitas vezes, é uma mãe solo — declarou.
Vínculos familiares
Presidente do Instituto Isabel, de defesa da família, Andrea Hoffmann Formiga afirmou que o investimento no fortalecimento dos vínculos familiares, vínculos afetivos sólidos e referências morais claras gera mais proteção contra as armadilhas do tráfico e da exploração de meninas.
— As crianças criadas em ambientes familiares estáveis apresentam, obviamente, menores índices de envolvimento com criminalidade, menor vulnerabilidade à exploração e ao tráfico, melhor desempenho escolar e maior saúde mental. A família não é um ideal do passado, retrô. É, de fato, a primeira e a mais essencial política pública de proteção de crianças, mulheres e de toda a sociedade — defendeu.
Dinâmica de poder
Segundo Reem Alsalem, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre violência contra mulheres e meninas, a Convenção dos Direitos da Criança reconhece a família como ambiente natural para o crescimento e bem-estar de seus membros, particularmente as crianças. Ela argumenta que famílias saudáveis podem ter um papel importante em prevenir violências que venham de qualquer fonte.
Alsalem advertiu, porém, que a família também pode ser o espaço em que a violação dos direitos pode ocorrer, devido a aspectos como dinâmica de poder e estereótipos de gênero. Ela observou que violências vêm muitas vezes dos próprios familiares, como nos casos de feminicídios, que, na maior parte das vezes, são cometidos pelos próprios parceiros da vítima.
— Para prevenir essa violência de dentro da família, mesmo que um país tenha uma excelente base legal para combater a violência doméstica, é importante que o país destine recursos adequados para operacionalizar essas leis. Caso contrário, não terão tanto impacto e vidas serão perdidas — defendeu.
Cristiane Britto, ex-ministra da Mulher, salientou que o Brasil enfrenta o maior número de feminicídios das últimas décadas, com uma vítima a cada 6 horas. Ela sublinhou que a Lei Maria da Penha, considerada uma das melhores leis de proteção à mulher do mundo, ainda foi implementada de forma eficiente. Ela afirmou que uma política pública depende diretamente de Orçamento.
Violência vicária
As convidadas argumentaram que existe um tipo de violência contra a mulher muito comum no âmbito familiar: a violência vicária. Elas explicaram que se trata de quando parceiros se utilizam do vínculo parental para perpetuar violência contra mulheres, muitas vezes utilizando-se do sistema de justiça, que passa a desconsiderar a violência doméstica e a taxar como conflito familiar. Para elas, existe um viés de gênero no Poder Judiciário.
— A maternidade aprofunda a vulnerabilidade da mulher e não o contrário. Nós temos medidas protetivas sendo negadas sistematicamente a mães, sob o argumento de que existe uma ação de guarda em curso. Ora, isso vulnerabiliza a mulher e a criança, e não o contrário. Então, nós precisamos da aplicação da lei, particularmente pelo Poder Judiciário — afirmou Vanessa, representante do coletivo Mães na Luta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
