A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve analisar emendas ao projeto que inclui a misoginia na Lei de Racismo, tipificando a prática como crime de discriminação. A proposta (PL 896/2023) é da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O texto já passou pela CDH e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderia ir para a Câmara dos Deputados, mas voltou ao debate após pedido para análise no Plenário do Senado. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou emendas para alterar o texto e resguardar “a divergência de opinião ou a manifestação de convicção moral ou religiosa”.
