O Senado aprovou o projeto (PL 750/2026) que vai permitir o monitoramento por inteligência artificial de agressores submetidos à medida protetiva de Lei Maria da Penha.
Além da proteção das vítimas, a proposta vai garantir que, com base em dados, o Estado implemente ações de prevenção. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
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