O projeto de lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica por agressores que colocam em risco a vida de mulheres e crianças, em casos de violência doméstica, foi aprovado nesta quarta (18) pelo Senado. A proposta altera a Lei Maria da Penha para tratar o uso de tornozeleira como medida protetiva de urgência. Agora o projeto (PL 2.942/2024) segue para a sanção da Presidência da República. Ouça o áudio para mais informações.
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