A Comissão de Educação (CE) deve votar nesta terça-feira (24) o projeto de lei do Plano Naconal de Educação (PNE) que define metas para o setor nos próximos dez anos (PL 2.614/2024). Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o destaque é o PLP 74/2024, que incentiva investimentos em microempresas e empresas de pequeno porte. Na quarta-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) vota a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (PL 1.099/2024).
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