O Senado aprovou a inclusão da misoginia como crime de preconceito ou discriminação, tipificando-a como a conduta de ódio ou aversão às mulheres. O PL 896/2023, enviado para apreciação da Câmara dos Deputados, equipara o crime ao racismo e prevê penas de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A proposta se insere no conjunto de políticas de combate ao feminicídio, buscando proteger a dignidade e a vida das mulheres.
Os senadores também aprovaram o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes e 19 objetivos para a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. O PL 2.614/2024, que segue para sanção presidencial, prevê a ampliação dos investimentos públicos no setor para 10% do PIB ao final do decênio e estabelece um monitoramento bienal das metas em áreas que vão desde a educação infantil até o ensino superior. Devido ao tempo de tramitação, a vigência do plano, que deveria ter começado ainda em 2024, se dará oficialmente a partir da publicação da lei.
