A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) proposta de emenda à Constituição (PEC) da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que vincula o piso salarial da enfermagem a uma jornada máxima de trabalho (PEC 19/2024). O texto original previa 30 horas semanais, mas o relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), anunciou um acordo com a categoria para uma carga horária de 36 horas de forma a garantir a aprovação da PEC.
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A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (8) proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2024), que proíbe a...
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