Crimes cometidos na presença de crianças ou adolescentes podem ter a pena agravada. É o que prevê um projeto (PL 4.244/2025) do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). De acordo com a proposta, que tem o objetivo de reforçar a proteção penal às crianças e adolescentes, o agravante vale mesmo quando elas não são as vítimas direitas do crime.
O projeto agora será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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