De acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ser instalada em abril.Para isso, as lideranças partidárias devem indicar os nomes dos deputados e senadores, que vão eleger o presidente e o relator-geral da CMO com base no tamanho das bancadas.
Composta por senadores e deputados, a CMO é responsável por analisar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e créditos adicionais, além de fiscalizar as contas públicas. Neste ano, a presidência da CMO caberá a um deputado e a relatoria-geral a um senador.
Entre as propostas em análise, está o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/2026), entregue pelo governo ao Congresso Nacional no último dia 15. A proposta, por exemplo, prevê um salário-mínimo de R$ 1.717,00 no próximo ano.
O senador Efraim Filho (PL-PB), que foi presidente da CMO no ano passado, pediu compromisso dos parlamentares com a agenda legislativa ao citar a dificuldade de quórum com a Copa do Mundo e as eleições de outubro.
— Este ano, a CMO precisa ter a maturidade para separar a agenda política da agenda legislativa. Sobretudo porque a elaboração do Orçamento da União é sempre um grande desafio. É fundamental, portanto, manter esse olhar atento à sociedade civil, ao mercado, e àqueles que desejam investir no país. Espero que a Comissão assuma a responsabilidade de conduzir a travessia do ano eleitoral sem que isso possa comprometer os seus trabalhos — afirmou o senador.
