Com os votos de 318 deputados federais e de 49 senadores, o Congresso Nacional derrubou na semana passada o veto ao Projeto da Dosimetria (PL 2.162/2023), que vai reduzir as penas e facilitar a progressão de regime para os condenados pelos atos do dia 8 de janeiro (Vet 3/2026). 144 deputados e 24 senadores se manifestaram pela manutenção do veto.
Antes da votação, o presidente Davi Alcolumbre declarou a prejudicialidade de 7 incisos da proposta para impedir que condenados por crimes hediondos e chefes de organizações criminosas fossem beneficiados. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que a revisão da dosimetria vai aliviar a condenação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), não descartou recorrer ao STF, já que os crimes contra o Estado Democrático de Direito não são passíveis de redução de pena, anistia ou indulto.
