A Comissão de Assuntos Econômicos pode tipificar, nesta terça-feira (12), novos crimes no mercado de valores mobiliários (PL 2.091/2023). Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa na quarta-feira (13) o PL 421/2023, que aumenta para um ano o prazo para vítimas de violência doméstica apresentarem queixa ou representação. E a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examina a inclusão da vacina nonavalente contra o HPV no calendário nacional de imunização do SUS (PL 3.907/2025).
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