A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou na quarta-feira (20) projeto (PL 5.771/2025) do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) que estabelece regras para o descarte de produtos controlados, como armas, munições e químicos que podem ser usados para fabricar entorpecentes. O objetivo da proposta é reduzir os riscos ambientais e o perigo de desvio desses materiais para o crime organizado. O projeto estabelece prazo de até 60 dias após a inutilização para o descarte dos produtos por empresas especializadas.
