
Criminosos reincidentes podem ter benefícios reduzidos. É o que prevê um dos projetos em análise na Comissão de Segurança Pública (CSP). O colegiado se reúne nesta terça (16), a partir das 11h.
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CE vota autorização judicial para menores em shows transmitidos na internet — Senado Notícias
O projeto que exige autorização judicial para a participação de menores em espetáculos transmitidos pela internet (PL 4.594/2025) e o...




