Aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta de emenda à Constituição que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) terá sua votação no Plenário definida até sexta-feira (19). Foi o que garantiu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão desta quarta-feira (17).
A PEC 65/2023 também blinda o Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo BC, ao inserir o sistema na Constituição.
A decisão foi uma resposta de Davi a um apelo de um grupo de senadores. Eles alegam que, embora durante a votação na CCJ governo e oposição tenham acordado um prazo para o ministro da Fazenda, Dario Durigan, analisar alguns pontos da proposta, a resposta do governo não veio. Autor da PEC, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) pediu, então, que Davi coloque a PEC em votação.
— O governo pediu o prazo de uma semana para sugerir ajustes no dispositivo que trata da relação entre Banco Central e Tesouro Nacional, a pedido do Ministério da Fazenda, antes de votarmos a proposta aqui no Plenário. Atendemos mais este pedido, aguardamos uma semana, e o prazo se esgota hoje. O governo teve o tempo que pediu, recebeu o texto para propor mais alterações, mas não deu nenhuma resposta até agora — disse Vanderlan.
Outros senadores como Izalci Lucas (PL-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) também cobraram o início da análise da PEC no Plenário.
— É um projeto importantíssimo, porque o Banco Central já tem autonomia, mas, sem autonomia financeira, ele não consegue trabalhar. Esse assunto já passou da hora. Já amadureceu. Podemos ter um problema muito sério — disse Tereza.
Davi concordou que a proposta vem sendo debatida há muito tempo e que está madura para votação. Ponderou, contudo, que ouviria o governo até sexta-feira para definir a data de votação em Plenário.
— A decisão da Presidência é de o mais rápido possível trazer esta matéria para a deliberação do Plenário, mas eu vou ouvir todos os atores envolvidos — afirmou.
Na última quarta-feira (10), durante reunião da CCJ, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), pediu o prazo de uma a duas semanas para que o Ministério da Fazenda avalie o projeto, sobretudo em relação a eventuais custos que a medida pode trazer.
— A única coisa que eu estou pedindo, para atender ao meu ministro da Fazenda, é uma semana, quinze dias para tentar fazer algum ajuste. Não é para voltar para cá. Por mim, é para votar no Plenário — disse o senador na ocasião.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
