O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura, assinado em 2023 no Rio de Janeiro. O PDL 571/2026, que ratifica o acordo, será promulgado e deve entrar em vigor após a confirmação de todos os países-membros.
O texto havia sido aprovado pela Câmara no dia 9 de junho e foi incluído na pauta do Senado após pedido do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e requerimento de urgência aprovado pelos senadores.
Pelo acordo, Singapura concederá isenção tarifária imediata e integral à totalidade de produtos exportados pelo Mercosul. Já o bloco comercial se compromete a eliminar progressivamente, em até 15 anos, as tarifas incidentes sobre 95,8% dos produtos do país asiático, o que corresponde a 90,8% do total do valor atualmente importado.
Ficam excluídos desse compromisso produtos nacionais do Mercosul considerados sensíveis, como máquinas, aparelhos elétricos, plásticos, instrumentos óticos, fotográficos e cinematográficos.
Para Nelsinho Trad (PSD-MS), o acordo tem relevância estratégica para a política comercial brasileira e para o processo de inserção internacional do bloco. Na tribuna do Plenário, ele lembrou que o acordo é o primeiro do tipo celebrado pelo Mercosul com um país do Sudeste Asiático, região que concentra algumas das economias mais dinâmicas do mundo.
— Nesse contexto, o instrumento contribui para a diversificação das relações econômicas externas e amplia as oportunidades de integração com mercados de elevada competitividade e inovação — avaliou o relator.
Benefícios
Entre as áreas que podem ser mais beneficiadas na exportação de produtos, está o agronegócio. O texto também estabelece compromissos para dar maior acesso ao mercado de serviços, além de facilitar investimentos. O capítulo sobre comércio eletrônico é o primeiro já negociado pelos países do Mercosul com um parceiro fora da região.
O relator lembrou que as avaliações técnicas elaboradas pelo Poder Executivo indicam perspectivas favoráveis para a economia brasileira, com impactos positivos sobre o Produto Interno Bruto (PIB), investimentos, exportações e a corrente de comércio no longo prazo.
— Considerados os ganhos econômicos projetados, a ampliação do acesso a mercados, o fortalecimento da segurança jurídica e a relevância geoeconômica de Singapura como plataforma de conexão com a Ásia, conclui-se que a aprovação do acordo se revela compatível com os interesses nacionais e com os objetivos de fortalecimento da integração econômica internacional do Brasil e do Mercosul — afirmou.
Tanto Nelsinho Trad quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fizeram questão de ressaltar o papel desempenhado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) nas negociações recentes de acordos comerciais envolvendo o Brasil.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
