O projeto que cria o Estatuto dos Cães e Gatos foi defendido em Plenário nesta segunda-feira (22) por especialistas e representantes da sociedade civil e do governo, em sessão de debates temáticos. O PL 6.191/2025, originado de sugestão de entidades civis, estabelece deveres e políticas públicas para a proteção e bem-estar desses animais. O texto também criminaliza a violência e a negligência contra cães e gatos, reconhecidos como seres sencientes, capazes de sentir dor, medo e afeto. A matéria aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
